Ensino Doméstico - Educação Domiciliar

Aos pais pertence o direito de escolher a educação dos filhos

A Educação Domiciliar e as Novas Tecnologias da Comunicação e Informação

   

 

O advento da internet, sua contínua expansão juntamente com as TICs e o barateamento da educação se constituem, segundo artigo escrito por Demócrito Reinaldo Filho, juiz de direito do Estado de Pernambuco e atual diretor do Instituto Brasileiro de Direito e Política da Informática (IBDI) como os principais fatores que fizeram com que o home schooling nos EUA proliferasse assustadoramente, já que neste país 75% da população têm acesso à internet em suas casas. Mesmo sendo permitida a educação escolar domiciliar nos EUA, segundo o referido Magistrado, as decisões judiciais para um programa de educação em casa no Estado de Massachusetts têm que ter a autorização das autoridades educacionais e deve cumprir quatro requisitos básicos:

a) a qualificação dos instrutores (os pais ou tutores);

b) o currículo, com uma lista de assuntos, textos e materiais de suporte;

c) a carga horária de aulas, que deve ser equivalente às das escolas (pelo Education Reform Act of 1993, nos EUA as crianças têm que cumprir 900 horas durante o período elementar e 990 horas para os estudantes secundários);

d) um plano de avaliação dos estudos, em comum acordo com os pais e as autoridades educacionais[1].

Segundo Boldens (2001) em cada um dos cinquenta estados dos EUA existem leis diferentes onde alguns Estados são mais rígidos, e outros bem mais brandos com relação ao controle e a organização do home schooling.

Percebe-se que em cada país onde existe a prática do home schooling, as leis que o regulamentam não seguem qualquer padrão ou semelhança de um lugar para outro. O que percebemos é que em alguns países como os EUA existe um mercado em franca expansão, com inúmeras organizações[2] privadas que produzem e vendem material didático e oferecem suporte aos pais que querem começar a educação domiciliar, essas cifras chegam a incríveis US$1,2 bilhões ao ano.

No Brasil a história da família Schurmann, de Florianópolis-SC, que velejou ao redor do mundo durante dez anos com três filhos em idade escolar relata em seu livro “Dez anos no mar” que a questão da educação das crianças sempre foi um problema, e que conseguiram levar a bordo um currículo da escola Dinâmica, que também os treinou para serem professores dos filhos durante a jornada pelos mares do mundo, porém, o ano era 1984 e ainda era permitido educar os filhos em casa no Brasil. Segundo eles, a maioria das crianças que viviam embarcadas estudava por sistema americano da Calvert School, de Baltimore, Maryland. A escola mandava todos os livros e o material pelo correio, o custo era acessível, o material de excelente qualidade e o currículo bastante dinâmico (SHURMANN, 1984).

Devido a proibição legal não encontramos pesquisas que apontam o número de famílias que praticam a educação domiciliar no Brasil atualmente, muito menos organizações que vendem estes materiais. Entretanto, se nos pautarmos pelas políticas internacionais sugeridas em documentos emitidos pela OCDE por exemplo, que tem como signatários alguns dos 30 países[1] mais ricos do mundo, e em 2004 lançou o seguinte documento: The Scooling Scenarios, apresentando seis cenários para a escola do futuro, estando o cenário denominado De-schooling: learning networks and network society, através das redes sociais para a educação este cenário caracteriza-se pela desinstitucionalização dos sistemas escolares, constituindo as escolas terminais de redes controladas por uma entidade externa que impõe um conhecimento codificado, homogêneo e hegemônico, se verifica neste contexto, uma proliferação dos sistemas de home schooling (TEODORO & ESTRELA, 2008, p.16). Esses eventos mundiais impulsionados pela evolução tecnológica nos levam a crer que em breve no Brasil estaremos diante de modelos educacionais informais que não necessitarão efetivamente da escola e dos professores do modelo atual de educação formal, ampliando o mercado educacional no país e favorecendo a prática da educação domiciliar.



[2]Podemos citar  A Beka Home School,  Saxon Publishers,  Calvert School de Maryland,  Christian Liberty Academy Satellite Schools de Illinois e a Clonlara School de Michigan. Disponível em http://www.endireitar.org/site/artigos/ensino-em-casa-homeschooling/188-o-homeschooling-nos-eua-e-no-brasil Acesso em março 2010.

 

 

[3] O Brasil é país observador da OCDE, mas na maioria dos países signatários o home schooling é permitido.

 

 

mais informações sobre o tema em:

 

http://opensadorselvagem.org/ops/editorial/a-falencia-do-estado-ao-...

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